VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

Endereço: Rua Octaviano Teixeira dos Santos, n° 1306, fundos, Centro

Telefone: 3520-2194)

TÉCNICAS RESPONSÁVEIS:

Flávia Bedin Tognon: Economista Doméstico/Coordenadora da SMAS

Sueza Oldoni: Assistente Social

Daniele Fagundes: Psicóloga

Pâmela Ferreira da Cruz: Economista Doméstico e Supervisora do Programa Criança Feliz

A Vigilância Sócioassistencial da proteção social básica e especial no âmbito municipal está em fase de implantação e visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias, e nela a ocorrência de vulnerabilidade, de ameaças, de vitimização e de danos, para fins de planejamento e oferta qualificada de serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais. Dentre as funções, destacam-se:

– Elaborar e atualizar periodicamente o diagnóstico socioterritorial;

– Elaborar junto a Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social, aos serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial e aos respectivos conselhos os seus Planos Municipais;

– Colaborar no planejamento das atividades pertinentes ao cadastramento e atualização cadastral do CadÚnico;

– Utilizar a base de dados do CadÚnico como ferramenta para construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios, para traçar o perfil de populações vulneráveis e para estimar a demanda potencial dos serviços;

– Responsabilizar-se pelo preenchimento mensal do Sistema de Registro dos Atendimentos do SUAS, prestando orientações junto aos serviços quanto ao preenchimento das informações do Registro Mensal de Atendimento – RMA, zelando pela padronização e qualidade destas informações;

– Coordenar o processo de realização anual do Censo SUAS;

– Disponibilizar informações sobre a rede socioassistencial e sobre os atendimentos por ela realizados para os demais setores do Órgão Gestor, para os próprios serviços e para o Controle Social, contribuindo com a função de fiscalização e controle desta instância de participação social. Deste modo, participar e acompanhar as reuniões dos Conselhos vinculado a SMAS;

– Fornecer sistematicamente às unidades da rede socioassistencial, especialmente aos CRAS e CREAS, informações e indicadores territorializados;

– Utilizar os cadastros, bases de dados e sistemas de informações e dos programas de transferência de renda e dos benefícios assistenciais como instrumentos permanentes de identificação das famílias que apresentam características de potenciais demandantes dos distintos serviços socioassistenciais e, com base em tais informações, planejar, orientar e coordenar ações de busca ativa a serem executadas pelas equipes dos CRAS e CREAS;

– Fornecer sistematicamente aos CRAS e CREAS listagens territorializadas das famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família com bloqueio ou suspensão do benefício, e monitorar a realização da busca ativa destas famílias pelas referidas unidades;

– Organizar, normatizar e gerir, no âmbito da Política de Assistência Social, o sistema de notificações para eventos de violação de direitos, estabelecendo instrumentos e fluxos necessários à sua implementação e funcionamento;

– Coordenar e acompanhar a alimentação dos sistemas de informação que provêm dados sobre a rede socioassistencial e sobre os atendimentos por ela realizados;

– Realizar a gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial no CadSUAS;

– Analisar periodicamente os dados dos sistemas de informação anteriormente referidos, estabelecer, com base nas normativas existentes e no diálogo com as demais áreas técnicas, padrões de referência para avaliação da qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial e monitorá-los por meio de indicadores;

– Coordenar em nível municipal, de forma articulada com as áreas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial da Secretaria, as atividades de monitoramento da rede socioassistencial pública e privada, de forma a avaliar periodicamente a observância dos padrões de referência relativos à qualidade dos serviços ofertados;

– Estabelecer articulações entre os serviços socioassistenciais e intersetoriais de forma a ampliar o conhecimento sobre os riscos e vulnerabilidades que afetam as famílias e indivíduos num dado território, colaborando para o aprimoramento das intervenções realizadas.

PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EDUCAÇÃO – INCLUSÃO NOS CMEIS

INSTRUMENTAL DE REFERÊNCIA E CONTRA REFERÊNCIA – PDF

INSTRUMENTAL DE REFERÊNCIA E CONTRA REFERÊNCIA – WORD

Anexos




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