Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Conselho Municipal de Assistência Social de Francisco Beltrão

Rua Octaviano Teixeira dos Santos, n° 1306

Centro – Francisco Beltrão/PR

Telefone: 3520-2314

E-mail: cmas_fb@outlook.com

 

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Sobre o Conselho

É um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social. Conta com uma secretaria executiva cuja estrutura é disciplinada e viabilizada pelo poder executivo. Possui caráter permanente e é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, destes sendo doze membros com seus respectivos suplentes,  indicados os governamentais pelo Prefeito e eleitos em Conferência os da sociedade civil, para mandato de dois anos.

Atribuições do CMAS

  • Estabelecer as prioridades da Política Municipal de Assistência Social e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, de acordo com as diretrizes gerais aprovadas na Conferência Municipal de Assistência Social do Município;
  • Estabelecer as prioridades da Política Municipal de Assistência Social e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, de acordo com as diretrizes gerais aprovadas na Conferência Municipal de Assistência Social do Município;
  • Atuar na formulação de estratégias e controle da execução da Política de Assistência Social do Município;
  • Inscrever e fiscalizar as instituições de Assistência Social atuante no município;
  • Normalizar as ações e regular prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;
  • Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados à população pelos órgãos, entidades governamentais e não-governamentais do município;
  • Definir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de Assistência Social públicos e privados no âmbito municipal;
  • Apreciar e emitir parecer acerca da proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão de Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social;
  • Propor, aprovar e acompanhar a execução orçamentária e financeira anual dos recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social;
  • Convocar e coordenar, a cada dois anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social;
  • Propor a formulação de estudos e pesquisa com vistas a identificar situações relevantes e a qualidade dos serviços da Assistência Social;
  • Propor critérios para a celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as instituições assistenciais privadas que prestam serviços de assistência social e expandir para além do município.
  • Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos destinados a programas de assistência social, bem como, ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados;
  • Acompanhar as condições de acesso da população usuária da Assistência Social, indicando as medidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;
  • Elaborar e aprovar se Regimento Interno;
  • Publicar no Órgão oficial de divulgação do Município suas resoluções administrativas, bem como, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social e os respectivos pareceres emitidos.

Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:

Representantes Governamentais:

Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Elismara Soares Ferreira Ramos
Suplente: Jacqueline Paula Belmira Moinaux

Secretaria Municipal de Educação
Titular: Edna dos Santos
Suplente: Ivete Teresinha Rota Pereira

Secretaria Municipal de Agricultura
Titular: Zenita Miranda
Suplente: Sidney Paqualetto Junior

Vigilância Socioassistencial
Titular: Sueza Oldoni da Motta
Suplente: Flavia Bedin Tognon

Proteção Social Básica – SCFV
Titular: Geraldo Cavanhari
Suplente: Claudineia Tonello

Proteção Social Básica – CRAS
Titular: Andressa Bourscheit
Suplente: Queli Cagnini Becchi

Proteção Social Especial – Média Complexidade e Alta Complexidade
Titular: Ivete Gaviolli
Suplente: Camila Dalacort

Órgão Gestor – SMAS
Titular: Nadia Bonatto
Suplente: Ritinha Biscoli

Secretaria Municipal da Fazenda Municipal
Titular: Elóis Felicio Rodrigues
Suplente: Zeli Maria Raota Jonikaites

Presidente: Andressa Bourscheit
Vice- Presidente: Yan Leonardo Ben

 
 
 
Representantes não governamentais:
 
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Titular: Eva Beatriz Andreis
Suplente: Fernanda Martins
 
Instituto Jeferzon Bizotto – C.T Luz da Terra
Titular: Yan Leonardo Ben
Suplente: Gislaine Alessi
 
Mão Amiga
Titular: Nelly de Fátima Padilha
Suplente: Clarinda Razera
 
Representantes dos Usuários I
Titular: Tania Mara Reck
Suplente: Priscila Medeiros
 
Representantes dos Usuários II
Titular: Ana Cleusa de Jesus
Suplente: Camila Fernanda de Assis Silva
 
Representantes dos Usuários III
Titular: Fabiane Alves
Suplente: Angela Maria Nascimento de Carvalho
 
Conselho Regional de Economistas Domésticos – CRED II
Titular: Claudia Terezinha Galvan
Suplente: Vaneza Paula Poplawski Carneiro
 
Conselho Regional de Psicologia
Titular: Leticia Lais da Silva
Suplente: Daniele Fagundes
 
NUCRESS – Núcleo do Conselho Regional de Serviço Social
Titular: Tatiana Vieira Gandin
Suplente: Joana Herminia Marinho de Mello

 

Anexos




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