Prefeitura apresenta LDO com prioridades do governo municipal para 2016

29 de abril de 2015

Da assessoria

Secretário de Planejamento Gervásio Kramer durante apresentação da LDO para 2016, observado pelas vereadoras Lurdes Pazini e Elenir Maciel

A Secretaria de Planejamento apresentou nesta quarta-feira (29), durante audiência pública na Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município. O documento agora será votado pelo Legislativo e serve de base para a formulação do orçamento do governo municipal de 2016, que tem projeção orçamentária de R$ 219 milhões.

“Na LDO estão estabelecidas as diretrizes que norteiam o orçamento, projetando em que áreas as receitas municipais serão aplicadas, de acordo com as prioridades estabelecidas”, explicou o secretário da pasta, Gervásio Kramer.

A Secretaria de Educação é a que tem maior projeção orçamentária para o próximo ano, com receitas de R$ 78 milhões, seguida pelas secretarias de Urbanismo (R$ 34,5 mi) e de Saúde (R$ 31,3 mi). A lei também prevê os repasses à Câmara de Vereadores e Corpo de Bombeiros e a contribuição ao fundo previdenciário dos servidores (Prevbel).

Feita com base no Plano Plurianual (PPA), a LDO ainda estipula as prioridades do governo municipal, que devem se concentrar no cumprimento dos princípios constitucionais – principalmente na saúde e educação –, no custeio administrativo do poder público municipal e amortização da dívida pública, além do pagamento de sentenças judiciais e contrapartida em convênios.