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O MUNICÍPIO
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Plano Diretor
Plano Diretor
Aprovação de Projeto
Documentações
ANEXO I
–
CONSULTA PRÉVIA
ANEXO II – TRT ANALISE DE PROJETO
ANEXO III – TRT INTERESSE A SAÚDE
ANEXO IV
–
TRT ALVARÁ CONSTRUÇÃO
ANEXO V – TRT – EXPEDIÇÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Documentos Necessários Para Requerimentos
Memorial Descritivo
Modelo Exemplo de Requerimento de Análise de Projeto
Modelo Exemplo de Requerimento de Alvará de Construção
Arquivos de Aprovação de Projeto
Texto Explicativo – Novos Modelos Padrões de Aprovação de Projeto 2020
Relatório de Análise de Projeto conforme a Lei 4.6122018 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano) e da 4.6132018 (Código de Obras do Município de Francisco Beltrão)
Relação de Ruas Município de Francisco Beltrão com Dimensão de Caixa de Vias – 2020
Prancha Espelho Aprovação de Projeto – ÍTEM OBRIGATÓRIO NA APRESENTAÇÃO DO PROJETO.dwg
Template – Pranchas e Tabela de Esquadrias Padrões Análise de Projeto – Arquivo RFE – REVIT 2019 – 2021 – ÍTEM OBRIGATÓRIO NA APRESENTAÇÃO DO PROJETO
Pranchas e Tabela de Esquadrias Padrões Análise de Projeto.dwg
Mapas Municipais
Mapa Cidade Alinhamento Predial – 2022
Mapa Cidade Quadras Lotes – 2022
Mapa de Zoneamento – 2017
PDM 2017 – Leis do Plano
Lei n° 4.594-2018 – Lei do Plano Diretor
Lei n° 4.595-2018 – Conselho da Cidade
Lei n° 4.608-2018 – Sistema Viário
Lei n° 4.612-2018 – Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo
Lei n° 4.613-2018 – Código de Obras e Edificações
Lei n° 4.617-2018 – Parcelamento do Solo
Lei n° 4.618-2018 – Código de Posturas
Lei n° 4.630-2019 – Chácaras de Recreio
Lei n° 4.631-2019 – Perímetro Urbano
PDM 2017 – Mapas Temáticos
01 – SISTEMA VIARIO REGIONAL
02 – MUNICIPIO – RELEVO MUNICIPAL
03 – MUNICIPIO – HIPSOMETRIA MUNICIPAL
04 – MUNICIPIO – DECLIVIDADE
05 – MUNICIPIO – BACIAS HIDROGRAFICAS MUNICIPAIS
06 – MUNICIPIO – POTENCIALIDADES DO SOLO MUNICIPAL
07 – MUNICIPIO – IMAGEM DA VEGETAÇÃO MUNICIPAL – 2006
08 – MUNICIPIO – SÍNTESE DO MEIO NATURAL – 2006
09 – MUNICIPIO – SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
10 – MUNICIPIO – LOCALIZAÇÃO DISTRITOS
11 – MUNICIPIO – ZONEMENTO DE N. CONCÓRDIA
12 – MUNICIPIO – ZONEAMENTO SÃO PIO X
13 – MUNICIPIO – ZONEAMENTO DE JACUTINGA
14 – MUNICIPIO – ZONEAMENTO DE S. JACARÉ
15 – MUNICIPIO – LOCALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS
16 – MUNICIPIO – LOCALIZAÇÃO UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPIO
17 – MUNICIPIO – LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS
18 – MUNICIPIO – MACROZONEAMENTO PDM 2006
19 – MUNICIPIO – MACROZONEAMENTO PDM 2017 – PROPOSTA
20 – CIDADE – DECLIVIDADE URBANA
21 – CIDADE – BACIA HIDROGRAFICA URBANA
22 – CIDADE – VEGETAÇÃO URBANA 2006
23 – CIDADE – EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA 2006
24 – CIDADE – DENSIDADE POPULACIONAL – 2006
25 – CIDADE – DENSIDADE CONSTRUIDA – 2006
26 – CIDADE – BAIRROS DA SEDE MUNICIPAL – DIVISÃO
27 – CIDADE – EQUIPAMENTOS PUBLICOS
28 – CIDADE – EQUIPAM. DE SAÚDE EXISTENTES E PROPOSTOS
29 – CIDADE – EQUIPAM. DE EDUCAÇÃO EXISTENTE E PROPOSTOS
30 – CIDADE – EQUIPAMENTOS DE ESPORTE EXISTENTES
31 – CIDADE – PARQUES EXISTENTES E PROPOSTAS
32 – CIDADE – PONTOS DE VISITAÇÃO TURÍSTICA
33 – CIDADE – REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 2006
34 – CIDADE – REDE DE COLETA DE ESGOTO 2006
35 – CIDADE – PAVIMENTAÇÃO URBANA 2006
36 – CIDADE – HIERÁRQUIA VIÁRIA 2006
37 – CIDADE – MACRO SISTEMA VIÁRIO – PROPOSTA
38 – CIDADE – CIRCULAÇÃO VIÁRIA – SINALIZAÇÃO – 2006
39 – CIDADE – TRANSPORTE COLETIVO – 2017
40 – CIDADE – CICLOVIAS, CICLOFAIXAS – PROPOSTA
41 – CIDADE – ZONEAMENTO PDM 1996 – 2005
42 – CIDADE – ZONEAMETO PDM 2006 – 2016
43 – CIDADE – ZONEAMENTO PDM 2017 – PROPOSTA
44 – CIDADE – EVOLUÇÃO DO PERÍMETRO URBANO – 1996 A 2016
45 – CIDADE – ÁREAS VERDES PREDOMINANTES
46 – CIDADE – ÁREA DE RISCO DE INUNDAÇÕES
47 – CIDADE – CONDICIONANTES – 2006
48 – CIDADE – SUBCENTROS, POLORIZAÇÃO
49 – CIDADE – DISTRITOS INDUSTRIAIS
50 – CIDADE – LOCALIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS INDUSTRIAS
PDM 2017 – Volume 1
PDM 2017 – V1-1 – SUMÁRIO + INTRODUÇÃO – Final
PDM 2017 – V1-2 – HISTÓRICO – Final
PDM 2017 – V1-3 – ASP. REGIONAIS – Final
PDM 2017 – V1-4 – DADOS GEOFÍSICOS – Final
PDM 2017 – V1-5 – SÓCIO-ECONÔMICOS – Final
PDM 2017 – V1-6 – FINANC. ADMI. – Final
PDM 2017 – V1-7 – LEGAIS INSTIT. – Final
PDM 2017 – V1-8 – JUSTIÇA E SEGURANÇA – Final
PDM 2017 – V1-9 – SERV. URBANOS – Final
PDM 2017 – V1-10 – MOBILIDADE E ACESS. – Final
PDM 2017 – V1-11 – SAÚDE – Final
PDM 2017 – V1-12- AS. SOCIAL – Final
PDM 2017 – V1-13 – EDUCAÇÃO – Final
PDM 2017 – V1-14 – CULTURA E TURISMO – Final
PDM 2017 – V1-15 – ESPORTES e LAZER – Final
PDM 2017 – V1-16 – MEIO AMBIENTE – Final
PDM 2017 – V1-X – Folha final do V1
PDM 2017 – Volume 2
PDM 2017 – V2 – Sumário – Final
PDM 2017 – V2-17 – PART. SOCIEDADE – Final
PDM 2017 – V2-18 – SINTESE ATI – Final
PDM 2017 – V2-19 – DIRETRIZES e PROP.- Final
PDM 2017 – V2-20 – PAI – Final
PDM 2017 – V2-21 – PROC. PLAN. – Final
PDM 2017 – V2-22 – ZONEAMENTO – Final
PDM 2017 – V2-X – Bibliografia – Final
PDM 2017 – V2-Y – Folha final do V2
Link Arquivo.KMZ
Perimetro Urbano.kmz – Google Earth
Anexos
Lei n° 4.631-2019 - Perímetro Urbano
24.01.2019
01 - SISTEMA VIARIO REGIONAL
24.01.2019
02 - MUNICIPIO - RELEVO MUNICIPAL
24.01.2019
03 - MUNICIPIO - HIPSOMETRIA MUNICIPAL
24.01.2019
04 - MUNICIPIO - DECLIVIDADE
24.01.2019
05 - MUNICIPIO - BACIAS HIDROGRAFICAS MUNICIPAIS
24.01.2019
06 - MUNICIPIO - POTENCIALIDADES DO SOLO MUNICIPAL
24.01.2019
07 - MUNICIPIO - IMAGEM DA VEGETAÇÃO MUNICIPAL - 2006
24.01.2019
MEMORIAL DESCRITIVO
07.08.2020
08 - MUNICIPIO - SÍNTESE DO MEIO NATURAL - 2006
24.01.2019
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERIMENTOS
07.08.2020
09 - MUNICIPIO - SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
24.01.2019
ANEXO-IV-TRT-ALVARA-CONSTRUCAO
07.08.2020
10 - MUNICIPIO - LOCALIZAÇÃO DISTRITOS
24.01.2019
ANEXO III – TRT INTERESSE A SAUDE
07.08.2020
11 - MUNICIPIO - ZONEMENTO DE N. CONCÓRDIA
24.01.2019
ANEXO II – TRT ANALISE DE PROJETO
07.08.2020
12 - MUNICIPIO - ZONEAMENTO SÃO PIO X
24.01.2019
ANEXO-I-CONSULTA-PREVIA
07.08.2020
13 - MUNICIPIO - ZONEAMENTO DE JACUTINGA
24.01.2019
14 - MUNICIPIO - ZONEAMENTO DE S. JACARÉ
24.01.2019
15 - MUNICIPIO - LOCALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS
24.01.2019
16 - MUNICIPIO - LOCALIZAÇÃO UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPIO
24.01.2019
17 - MUNICIPIO - LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS
24.01.2019
18 - MUNICIPIO - MACROZONEAMENTO PDM 2006
24.01.2019
19 - MUNICIPIO - MACROZONEAMENTO PDM 2017 - PROPOSTA
24.01.2019
Relatório de Análise de Projeto conforme 4.6122018 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano) e da 4.6132018 (Código de Obras do Município de Francisco Beltrão)
07.08.2020
20 - CIDADE - DECLIVIDADE URBANA
24.01.2019
21 - CIDADE - BACIA HIDROGRAFICA URBANA
24.01.2019
22 - CIDADE - VEGETAÇÃO URBANA 2006
24.01.2019
23 - CIDADE - EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA 2006
24.01.2019
24 - CIDADE - DENSIDADE POPULACIONAL - 2006
24.01.2019
25 - CIDADE - DENSIDADE CONSTRUIDA - 2006
24.01.2019
26 - CIDADE - BAIRROS DA SEDE MUNICIPAL - DIVISÃO
24.01.2019
27 - CIDADE - EQUIPAMENTOS PUBLICOS
24.01.2019
34 - CIDADE - REDE DE COLETA DE ESGOTO 2006
24.01.2019
Relação das Ruas 2020
07.08.2020
35 - CIDADE - PAVIMENTAÇÃO URBANA 2006
24.01.2019
36 - CIDADE - HIERÁRQUIA VIÁRIA 2006
24.01.2019
37 - CIDADE - MACRO SISTEMA VIÁRIO - PROPOSTA
24.01.2019
38 - CIDADE - CIRCULAÇÃO VIÁRIA - SINALIZAÇÃO - 2006
24.01.2019
39 - CIDADE - TRANSPORTE COLETIVO - 2017
24.01.2019
40 - CIDADE - CICLOVIAS, CICLOFAIXAS - PROPOSTA
24.01.2019
41 - CIDADE - ZONEAMENTO PDM 1996 - 2005
24.01.2019
leisnºs3352-2007-Sistema Viário
30.09.2013
42 - CIDADE - ZONEAMETO PDM 2006 - 2016
24.01.2019
43 - CIDADE - ZONEAMENTO PDM 2017 - PROPOSTA (5)
24.01.2019
meioambiente
30.09.2013
43 - CIDADE - ZONEAMENTO PDM 2017 - PROPOSTA
24.01.2019
Plano Diretor - Posturas.
30.09.2013
44 - CIDADE - EVOLUÇÃO DO PERÍMETRO URBANO - 1996 A 2016
24.01.2019
45 - CIDADE - ÁREAS VERDES PREDOMINANTES
24.01.2019
Plano Diretor - Parcelamento do Solo.
30.09.2013
46 - CIDADE - ÁREA DE RISCO DE INUNDAÇÕES
24.01.2019
47 - CIDADE - CONDICIONANTES - 2006
24.01.2019
Plano Diretor - Perímetro Urbano Lei-3380/2007
30.09.2013
48 - CIDADE - SUBCENTROS, POLORIZAÇÃO
24.01.2019
Plano Diretor - Zoneamento Urban Lei-3384/2007.
30.09.2013
49 - CIDADE - DISTRITOS INDUSTRIAIS
24.01.2019
Plano Diretor - Zoneamento do solo entorno do Aeroporto Municipal Lei-3666/2009
30.09.2013
50 - CIDADE - LOCALIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS INDUSTRIAS
24.01.2019
Plano Diretor - Zoneamento Urban Lei-3384/2007
30.09.2013
02 - MUNICIPIO - RELEVO MUNICIPAL
24.01.2019
Plano Diretor - 2006
30.09.2013
02 - MUNICIPIO - RELEVO MUNICIPAL
24.01.2019
Plano Diretor - Tabela Resumo 2007
30.09.2013
03 - MUNICIPIO - HIPSOMETRIA MUNICIPAL
24.01.2019
Plano Diretor - Código de Obras Lei-2498/1996
30.09.2013
04 - MUNICIPIO - DECLIVIDADE
24.01.2019
05 - MUNICIPIO - BACIAS HIDROGRAFICAS MUNICIPAIS
24.01.2019
06 - MUNICIPIO - POTENCIALIDADES DO SOLO MUNICIPAL
24.01.2019
07 - MUNICIPIO - IMAGEM DA VEGETAÇÃO MUNICIPAL - 2006
24.01.2019
03 - MUNICIPIO - HIPSOMETRIA MUNICIPAL
24.01.2019
04 - MUNICIPIO - DECLIVIDADE
24.01.2019
05 - MUNICIPIO - BACIAS HIDROGRAFICAS MUNICIPAIS
24.01.2019
06 - MUNICIPIO - POTENCIALIDADES DO SOLO MUNICIPAL
24.01.2019
03 - MUNICIPIO - HIPSOMETRIA MUNICIPAL
24.01.2019
03 - MUNICIPIO - HIPSOMETRIA MUNICIPAL
24.01.2019
09 - MUNICIPIO - SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
24.01.2019
10 - MUNICIPIO - LOCALIZAÇÃO DISTRITOS
24.01.2019
10 - MUNICIPIO - LOCALIZAÇÃO DISTRITOS
24.01.2019
TEXTO EXPLICATIVO - NOVOS MODELOS DE APROVAÇÃO DE PROJETO 2020
07.08.2020
10 - MUNICIPIO - LOCALIZAÇÃO DISTRITOS
24.01.2019
Mapa de Zoneamento - 2017
07.08.2020
10 - MUNICIPIO - LOCALIZAÇÃO DISTRITOS
24.01.2019
Modelo Exemplo de Requerimento de Analise de Projeto
07.08.2020
10 - MUNICIPIO - LOCALIZAÇÃO DISTRITOS
24.01.2019
Modelo Exemplo de Requerimento de Alvará de Construção
07.08.2020
10 - MUNICIPIO - LOCALIZAÇÃO DISTRITOS
24.01.2019
27 - CIDADE - EQUIPAMENTOS PUBLICOS
24.01.2019
28 - CIDADE - EQUIPAM. DE SAÚDE EXISTENTES E PROPOSTOS
24.01.2019
10 - MUNICIPIO - LOCALIZAÇÃO DISTRITOS
24.01.2019
27 - CIDADE - EQUIPAMENTOS PUBLICOS
24.01.2019
28 - CIDADE - EQUIPAM. DE SAÚDE EXISTENTES E PROPOSTOS
24.01.2019
29 - CIDADE - EQUIPAM. DE EDUCAÇÃO EXISTENTE E PROPOSTOS
24.01.2019
30 - CIDADE - EQUIPAMENTOS DE ESPORTE EXISTENTES
24.01.2019
31 - CIDADE - PARQUES EXISTENTES E PROPOSTAS
24.01.2019
32 - CIDADE - PONTOS DE VISITAÇÃO TURÍSTICA
24.01.2019
33 - CIDADE - REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 2006
24.01.2019
39 - CIDADE - TRANSPORTE COLETIVO - 2017
24.01.2019
39 - CIDADE - TRANSPORTE COLETIVO - 2017
24.01.2019
PDM 2017 - V1-1 - SUMÁRIO + INTRODUÇÃO - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-2 - HISTÓRICO - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-3 - ASP. REGIONAIS - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-4 - DADOS GEOFÍSICOS - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-5 - SÓCIO-ECONÔMICOS - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-6 - FINANC. ADMI. - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-7 - LEGAIS INSTIT. - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-8 - JUSTIÇA E SEGURANÇA - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-9 - SERV. URBANOS - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-10 - MOBILIDADE E ACESS. - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-11 - SAÚDE - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-12- AS. SOCIAL - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-13 - EDUCAÇÃO - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-14 - CULTURA E TURISMO - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-15 - ESPORTES e LAZER - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-16 - MEIO AMBIENTE - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V1-X - Folha final do V1
24.01.2019
PDM 2017 - V2 - Sumário - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V2-17 - PART. SOCIEDADE - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V2-18 - SINTESE ATI - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V2-19 - DIRETRIZES e PROP.- Final
24.01.2019
PDM 2017 - V2-20 - PAI - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V2-21 - PROC. PLAN. - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V2-22 - ZONEAMENTO - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V2-22 - ZONEAMENTO - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V2-X - Bibliografia - Final
24.01.2019
PDM 2017 - V2-Y - Folha final do V2
24.01.2019
Lei n° 4.594-2018 - Lei do Plano Diretor
08.02.2019
TEXTO EXPLICATIVO - NOVOS MODELOS DE APROVAÇÃO DE PROJETO 2020
11.08.2020
TEXTO-EXPLICATIVO-NOVOS-MODELOS-DE-APROVAÇÃO-DE-PROJETO-2020
11.08.2020
TEXTO-EXPLICATIVO-NOVOS-MODELOS-DE-APROVAÇÃO-DE-PROJETO-2020
11.08.2020
Lei n° 4.594-2018 - Lei do Plano Diretor
24.01.2019
Lei n° 4.595-2018 - Conselho da Cidade
24.01.2019
Relatório de Análise de Projeto conforme 4.6122018 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano) e da 4.6132018 (Código de Obras do Município de Francisco Beltrão)
07.08.2020
Lei n° 4.608-2018 - Sistema Viário
24.01.2019
Lei n° 4.612-2018 - Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo
24.01.2019
Lei n° 4.613-2018 - Código de Obras e Edificações
24.01.2019
Lei n° 4.617-2018 - Parcelamento do Solo
24.01.2019
Lei n° 4.618-2018 - Código de Posturas
24.01.2019
Lei n° 4.630-2019 - Chácaras de Recreio
24.01.2019
Navegue
Prefeitura On-line
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
PORTAL DO CIDADÃO - SUS
CERTIDÕES NEGATIVA E ISS
PORTARIAS / DECRETOS / EDITAIS
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
VER TODOS OS SERVIÇOS
IPTU
NFSE - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
CONCURSOS PÚBLICOS
ISS RETIDO
DES-IF
INSCRIÇÕES PARA INCUBAÇÃO
PREVBEL
CHAMAMENTO PÚBLICO
PLANO DIRETOR
TRANSPORTE COLETIVO URBANO
DENGUE | INFORMAÇÕES
CONSELHOS MUNICIPAIS
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
PLANO DIRETOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
LICITAÇÕES ONLINE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CADASTRO CNES
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