Procon fiscaliza postos de combustíveis

          Nesta semana o Procon de Francisco Beltrão notificou todos os postos de combustíveis do município para que apresentem as notas de aquisição e de venda de gasolina, etanol, diesel e diesel S-10. De acordo com a advogada Helena do Couto, coordenadora do órgão de defesa do consumidor, a iniciativa foi adotada devido a suspeita de que os postos tenham repassado para o consumidor o reajuste do valor anunciado pela Petrobras enquanto ainda tinham em estoque o produto com preço anterior. 

           Ela explica que se a suspeita for comprovada, fica caracterizado a elevação  do preço sem justa causa, conduta abusiva prevista no artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor. Se isso ocorrer, a investigação preliminar em curso se tornará processo administrativo, o que poderá resultar em multa e outras penalidades para o fornecedor. Helena relata que o Procon está atento, pois os combustíveis tem sido reajustados com frequência. “É importante também a colaboração do consumidor. Qualquer suspeita deve ser denunciada para que possamos apurar”, informa Helena. As denúncias podem ser feitas pelo fone/whats (46) 324-5063 ou pelo e-mail procon46@gmail.com.




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