Conselho de Contribuintes

15 de maio de 2017

O prefeito Cleber Fontana se reuniu com integrantes do Núcleo de Advogados (Nucad) da Associação Empresarial de Francisco Beltrão que sugeriram ao chefe do executivo a criação do Conselho Municipal de Contribuintes, visando aperfeiçoar os trâmites administrativos fiscal e tributário do município, adotando um modelo mais célere, econômico e pluralista.

A medida, segundo a sugestão, visa tornar mais eficazes as respostas e questionamentos fiscais e tributários, ampliando a participação da sociedade organizada, unindo o entendimento jurídico, fiscal e tributário. Também cita que este sistema já é utilizado pela Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e municípios com grandes populações.

Basicamente visa criar uma equipe com conhecimento técnico para julgar recursos interpostos com decisões do setor de finanças do município. O prefeito encaminhou a sugestão para análise da equipe jurídica da prefeitura e acenou com boas possibilidades de elaborar um projeto de lei para análise da Câmara de Vereadores. A vereadora Franciele Schmitz também participou da reunião.