PREFEITO ANUNCIA MUNICIPALIZAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL

5 de junho de 2017

PREFEITO ANUNCIA MUNICIPALIZAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL

O prefeito Cleber Fontana anunciou na manhã desta segunda-feira (5), durante a solenidade de abertura da programação da Semana do Meio Ambiente, no Calçadão de Francisco Beltrão, que o município de Francisco Beltrão vai iniciar o processo para municipalizar a concessão de licenciamentos e fiscalização ambiental, que são realizadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Atualmente 28 municípios do estado já adotaram a medida, que está sendo incentivada pelo órgão estadual. Estas cidades estão habilitadas para gerenciar os processos de licenciamento, fazer o monitoramento e a fiscalização ambiental.

De acordo com o prefeito, além de agilizar estes processos, o município também terá maior autonomia para deliberar sobre os licenciamentos para os empreendimentos de impacto local. A partir de agora, conforme o chefe do executivo, será realizada a tramitação para a homologação do Conselho Estadual do Meio Ambiente.  As atividades que podem ser licenciadas pelos municípios são aquelas de impacto local em área urbana e algumas em áreas rurais. Esta descentralização é garantida pela Lei Complemantar Federal 140/2011, regulamentada pelo Conselho de Meio Ambiente do Paraná, por meio da Resolução 088/2013.

A partir da descentralização das atividades, as taxas ambientais cobradas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento, assim como autos de infração ambiental municipal, passam a ser recolhidas pela prefeitura. Mesmo com a descentralização, o IAP continua responsável pelos grandes licenciamentos e  atua em parceria com os municípios, fornecendo capacitação de equipes e ferramentas para que os municípios possam analisar e emitir os documentos.

    Dia do Meio Ambiente

A atividade no Calçadão marcou a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente e do início oficial de ações que serão realizadas até o dia 14, todas alusivas à data. A iniciativa é da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com  apoio da Sanepar, Rotary 3º Milênio, Unipar, Movimento do Cursilho Jovem, Grupo de Escoteiros, Defesa Civil e Colégio Estadual Tancredo Neves. Alunos do Colégio Estadual Suplicy prestigiaram a abertura. Ao final houve a distribuição de mudas de árvores e iniciativas de conscientização.

As principais atividades são relacionadas a coleta de lixo eletroeletrônico, distribuição de mudas, orientações sobre separação de resíduos sólidos, exposição da Sanepar e Grupo de Escoteiros, palestras, recuperação de áreas degradadas, plantio de árvores, apresentação de projetos da secretaria de Meio Ambiente e entrega de materiais para pontos de entrega voluntária resíduos.

Compareceram na solenidade de abertura as seguintes autoridades: prefeito Cleber Fontana; vice-prefeito Antonio Pedron; vereador Silmar Gallina; secretário de Meio Ambiente, Adriano David; diretor da secretaria, Vilmar Rigo; diretor regional da SEMA, Juan Artigas; diretor regional do IAP, Dirceu Abati; diretor regional do Instituto das Águas do Paraná, Alberto Piccinini; Tenente Moisés Iurk, do Corpo de Bombeiros; Tenente Liziomar Fontoura de Freitas, do 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado; secretários e diretores da administração municipal, dentre outras lideranças.