Estacionamento irregular passa a ser considerado infração grave

20 de janeiro de 2016

Da assessoria

Ocupar a vagas exclusivas de idosos e deficientes agora pode render cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69

A punição para motoristas que ocupam vagas destinadas a deficientes e idosos sem a credencial ou mesmo param em áreas de estacionamento regulamentado sem o cartão está maior desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor a Lei Federal nº 13.146. A alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tornou as infrações, que até então eram consideradas leves, graves.

A nova determinação afeta todos os espaços que têm estacionamento regulamentado, segundo o diretor do Departamento Beltronense de Trânsito (Debetran), Rudimar Czerniaski, inclusive o Faixa Azul. “A infração é aplicada quando se constata uma situação em desacordo ao que está caracterizado pela sinalização, como exceder o tempo de estacionamento na área do Faixa Azul e ocupar as vagas exclusivas para idosos e deficientes indevidamente”, explica.

No entanto, no Faixa Azul existem várias formas do motorista evitar que o aviso de irregularidade se transforme em autuação. Os veículos estacionados sem cartão primeiramente recebem apenas um aviso de irregularidade, que pode ser quitado nos primeiros cinco dias por R$ 5 e o condutor ainda recebe cinco novos cartões de estacionamento. Depois deste prazo, o motorista ainda tem mais cinco dias para regularizar o aviso, mas por R$ 10 e sem direito ao cartão. Somente depois deste prazo, no caso de não quitação, é que o aviso de irregularidade é convertido em infração grave, com a perda de cinco pontos na carteira e valor de R$ 127,69.

Cartão do Faixa Azul a R$ 0,50

Os cartões do Faixa Azul devem ser sempre colocados em veículos que utilizam as vagas regulamentadas de Francisco Beltrão, entre 9 e 12 horas e das 13h30 a 17 horas em dias úteis, e entre 9 e 13 horas aos sábados. Os cartões podem ser adquiridos com os agentes de trânsito, no Debetran e no comércio credenciado ao preço de R$ 0,50 para 40 minutos e R$ 1,00 para 80 minutos.

Credenciais para idosos e deficientes

O Debetran também disponibiliza as credenciais para deficientes físicos e idosos residentes em Francisco Beltrão. Os interessados podem procurar a sede do órgão, na Rua Sergipe, nº 850, com documentos e comprovante de residência para encaminhar o pedido da credencial de forma gratuita.