Contribuintes têm até dia 13 para renegociar débitos com a Prefeitura

20 de novembro de 2013

Da assessoria

Luiz Geremia, secretário de Finanças: condições de quitação não valerão após 13 de dezembro

O chamado Tempo de Conciliação, programa da Prefeitura de Francisco Beltrão que pretende incentivar os contribuintes inadimplentes a quitar as dívidas com o Município, terminará ainda em dezembro. Os contribuintes que ainda possuem débitos com a Prefeitura terão até o dia 12 para procurar a Secretaria de Finanças e quitá-los aproveitando os descontos de juros e multas e as condições de pagamentos oferecidas pelo programa.

De acordo com a Secretaria de Finanças, a Prefeitura tem R$ 17 milhões em créditos devido à inadimplência. O Tempo de Conciliação visa reduzir esse montante por meio da renegociação em que até 100% dos juros e multas, além de 50% da correção monetária, podem ser abatidos no caso de pagamento à vista. “É bom que as pessoas nos procurem o quanto antes para evitar filas e aproveitem essa oportunidade”, explicou o secretário de Finanças, Luiz Geremia.

O nome do programa, segundo o prefeito Antonio Cantelmo Neto (PMDB), faz uma alusão à disposição da Prefeitura em negociar dívidas antes de mover alguma ação judicial. “Muitas vezes as pessoas se atrapalham nas contas ou enfrentam dificuldades de ordem financeira, mas não possuem chances de quitar as dívidas. O que pretendemos com esse programa é a conciliação entre a Prefeitura e o contribuinte”, destacou o prefeito.

O Tempo de Conciliação foi instituído no final de julho por meio de lei municipal, analisada e aprovada pela Câmara de Vereadores. As condições de abatimento de juros, multas e correção monetária variam de acordo com a quantidade de parcelas, que podem chegar até 36, e também podem participar os contribuintes que já tiveram seus débitos tributários parcelados em anos anteriores.