PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual prestação de serviços para realização de exames laboratoriais de vínculo genético de filiação por DNA, para beneficiar cidadãos em que o Ministério Público ou Autoridade Judiciária indicar para processos judiciais, para fins de comprovação de filiação/paternidade/maternidade, conforme Lei Municipal nº 3520-2008. Anexos EDITAL PE 53-2023 09.03.2023 RELAÇÃO DE ITENS 09.03.2023 TERMO DE REFERÊNCIA 09.03.2023