DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 49/2023 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação emergencial de máquinas pesadas – (02 (duas) motoniveladoras e 02 (dois) rolos compactadores vibratórios), visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal da Viação e Obras, para utilização na recuperação e desobstrução de estradas vicinais do Município de Francisco Beltrão que foram danificadas e destruídas durante o período das chuvas ocorrido na região nos últimos dias, conforme decreto estadual nº decreto 12383/2022 – 14 de outubro de 2022, que declara situação de emergência nas áreas dos municípios atingidos por chuvas intensas (1.3.2.1.4), de acordo com a Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE). Anexos PUBL RESULTADO - DISPENSA 49.2023 11.04.2023 CONT. 436 - YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI 11.04.2023 ADJUDICAÇÃO 11.04.2023 PUBL. EXTRATO DISP. 49.2023 11.04.2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -Assinado 11.04.2023 EDITAL DISP. 49.2023 11.04.2023 Mural de Licitações Municipais 11.04.2023 FASE INTERNA - PARTE 2 - PÁGINA 107 ATÉ 164 14.04.2023 FASE INTERNA - PARTE 1 - PÁGINA 1 ATÉ 106 14.04.2023 CONTRATAÇÃO - PÁGINA ATÉ 182 14.04.2023 PARECER CONTÁBIL assinado 04.04.2023 PARECE JURÍDICO 04.04.2023 ANEXOS AO TERMO - PARTE 2 04.04.2023 ANEXOS AO TERMO - PARTE 1 04.04.2023 TERMO REFERÊNCIA 04.04.2023