CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2022

Credenciamento para fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE – Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resoluções/CD/FNDE: nº  04/2015, de 03/04/2015 e nº 21/2021 de 16/11/2021 e Lei Municipal n.º 3629/2009, de 07/10/2009.


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