CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2022 Seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração, em cumprimento a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 610 de 01 de novembro de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, para a celebração de parceria com o Município de Francisco Beltrão/PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), e as ações condizentes com os eixos norteadores do SCFV: a convivência social, direito de ser e participação, que envolve a execução de projeto no âmbito da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, que desenvolva ações/atividades relativas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes do munícipio, prioritariamente àqueles encaminhados pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e demais órgãos vinculados a rede de proteção à Criança e ao Adolescente, com projeto que contemple como uma das atividades do SCFV a oferta de práticas esportivas realizadas em contato direto com a natureza, na modalidade de futebol, atletismo e uma modalidade de quadra de areia. Anexos HABILITAÇÃO - PARTE 3 - PÁGINA 220 ATÉ 277 13-09-2022 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÁGINA 278 ATÉ 298 13-09-2022 PORTARIA Nº 258-2022 - PÁGINA 101 ATÉ 104 19-07-2022 HABILITAÇÃO - PARTE 1 - PÁGINA 105 ATÉ 198 19-07-2022 HABILITAÇÃO - PARTE 2 - PÁGINA 199 ATÉ 219 19-07-2022 MÍDIA, ATA E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES - PÁGINA 277 ATÉ 289 19-07-2022 ALTERAÇÃO DO EDITAL - PÁGINA 88 ATÉ 100 07-07-2022 AVISO DE RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL -CHAMAMENTO 09 - assinado 05-07-2022 ANEXO V ALTERADO - Modelo do Plano de trabalho e aplicação 05-07-2022 FASE INTERNA - PÁGINA 1 ATÉ 87 01-07-2022 AVISO + EDITAL assinados 21-06-2022 PARECER JURÍDICO 21-06-2022 PARECER CONTÁBIL assinado 21-06-2022 TERMO DE REFERENCIA 21-06-2022