CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2022

Seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração, em cumprimento a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 610 de 01 de novembro de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, para a celebração de parceria com o Município de Francisco Beltrão/PR,  por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), e as ações condizentes com os eixos norteadores do SCFV: a convivência social, direito de ser e participação, que envolve a execução de projeto no âmbito da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, que desenvolva ações/atividades relativas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes do munícipio, prioritariamente àqueles encaminhados pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e demais órgãos vinculados a rede de proteção à Criança e ao Adolescente, com projeto que contemple como uma das atividades do SCFV a oferta de práticas esportivas realizadas em contato direto com a natureza, na modalidade de futebol, atletismo e uma modalidade de quadra de areia.

Anexos


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