CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2020

Credenciamento para fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE – Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resoluções/CD/FNDE: nº 38/2009, de 16/07/2009, nº 25/2012, de 04/07/2012 e nº 26/2013, de 17/06/2013, 04/2015, de 03/04/2015 e Lei Municipal n.º 3629/2009, de 07/10/2009.

Anexos


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