Legislação

Atualizado em
Ementa Número Data
234_21 – REDISTRIBUIÇÃO – GILMAR FRANCIO 234

Redistribui o Servidor Público Municipal GILMAR FRANCIO.

236_21 – LICENÇA SEM VENCIMENTOS – TAMARA BOFF 236

Concede à servidora TAMARA BOFF licença sem vencimentos.

259_21 – NOVO COVID – DIAS DOS NAMORADOS 259

Fica determinado que no dia 12 de junho de 2021 os restaurantes, bares e lanchonetes poderão funcionar das 8h30min às 23h00min.

4807_21 – PROJETO ROTARY 4807

Autoriza o Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná a receber em doação bem móvel que especifica mediante parceria com o Rotary Club de Francisco Beltrão – Urio Park.

Anexos

4808_21 – CONSÓRCIO CHAMADA DE CAPITAL 4808

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior.

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