Legislação

Atualizado em
Ementa Número Data
4796_21 – SUBDIVISÃO – DOAÇÃO – GENEZIO ZANONE 4.796

Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 13-N, da gleba n.º 59-FB, de propriedade GENEZIO ZANONE e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.

4797_21 – EXECUÇÃO FISCAL 4.797

Estabelece critérios e valores mínimos como parâmetros para execução fiscal no Município de Francisco Beltrão e altera a Lei Municipal n.º 2.152, de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná”.

Anexos

4798_21 – MEIA ENTRADA ID JOVEM 4.798

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada e para jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e desportivos, bem como passagens interestaduais mediante a apresentação do ID jovem, no município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.

4799_21 – ATIVIDADE ESSENCIAL – EDUCAÇÃO 4.799

Dispõe sobre o reconhecimento como atividades essenciais, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, dos serviços educacionais prestados por estabelecimentos escolares públicos e privados, através de oferta de aulas presenciais total ou em conjunto na modalidade híbrida, e dá outras providências.

4800_21 – PRODER 4.800

Institui o Programa de Desenvolvimento Rural – PRODER, visando atingir e desenvolver todas as propriedades rurais com prioridade aquelas comunidades menos desenvolvidas.

Anexos

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