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Legislação

Ementa Número Data
023_21 – LICENÇA SEM VENCIMENTOS – CAMILA DALLA CORTT 023

Concede a servidora CAMILA DALLA CORTT licença sem vencimentos.
024_21 – LICENÇA PRÊMIO – IRINEU DE OLIVEIRA SANTOS 024

Concede ao servidor IRINEU DE OLIVEIRA SANTOS Licença Prêmio.
025_21 – LICENÇA MATERNIDADE – CAROLINA TUSSI DE ALMEIDA AZEREDO 025

Concede licença maternidade à servidora CAROLINA TUSSI DE ALMEIDA AZEREDO.
001-21 Técnico em Contabilidade – 057-16 001
014_21 – NOMEAÇÃO – GILDO RODRIGUES DE LIMA 014

Nomeia GILDO RODRIGUES DE LIMA para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL.

017_21 – PERMISSÃO DE USO – EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS – RODOVIÁRIA 017

Dispõe sobre Permissão de Uso de Imóvel Público Municipal, a título precário e oneroso à EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS.
019_21 – PERMISSÃO DE USO – REUNIDAS TRANSPORTES SA – RODOVIÁRIA 019

Dispõe sobre Permissão de Uso de Imóvel Público Municipal, a título precário e oneroso à REUNIDAS TRANSPORTES S/A.
016_21 – NOMEAÇÃO – CELSO ANTONIO RIGATTI 016

Nomeia CELSO ANTONIO RIGATTI para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTES DA CASA APOIO.

002_21 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO – ADELIRIO CORREA DA ROSA 002

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor ADELIRIO CORREA DA ROSA.
003_21 – RETIFICAÇÃO DO DECRETO 459_2018 – APOSENTADORIA PO IDADE – TEREZINHA SCHERAIBER 003

Retifica o Decreto nº 459/2018 que concede aposentadoria voluntária por idade à servidora TEREZINHA SCHERAIBER
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