Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 3404/2007 3404/2007

Cria p Centro e Treinamento de Esportes Adaptados de Francisco Beltrão.

Lei nº 3405/2007 3405/2007

Abre crédito Suplementar no orçamento vigente.

Lei nº 3406/2007 3406/2007

Concede auxilio financeiro para o CENRO OPERACIONAL NOVO CIDADÃO.

Lei nº 3407/2007 3407/2007

Autoriza a contratação de operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A- aquisição de uma retro escavadeira.

Lei nº 3406/2007 3406/2007

Concede auxilio para familias atendidas pelo CENTRO OPRACIONAL NOVO CIDADÃO

Lei nº 3408/2007 3408/2007

Institui a distinção honorífica PREMIO MÉRITO ESPORTIVO E CULTURAL

Lei nº 3409/2007 3409/2007

Dá denominação a via pública – Trevessa Vergilio Fernando Serraglio

Lei nº 3410/2007 3410/2007

altera lei nº 2599/97 – beneficios para doador voluntário de sangue

Lei nº 3360/2007 3360/2007

PLANO DIRETOR – Código Ambiental

Lei nº 3361/2007 3361/2007

PLANO DIRETOR – CÓDIGO DE POSTURAS

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