Legislação

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Ementa	Número	Data
Lei nº 3591/2009	3591/2009	23 de setembro de 2013
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Lei nº 3592/2009	3592/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal.
Lei nº 3593/2009	3593/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Lei nº 3565/2009	3565/2009	23 de setembro de 2013
Institui o PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO.
Lei nº 3566/2009	3566/2009	23 de setembro de 2013
Concede auxilio financeiro para a Associação de Pais e Amigos do Centro de Treinamento Atletas do Futuro.
Lei nº 3567/2009	3567/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito suplementar no orçamento municipal.
Lei nº 3568/2009	3568/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Decreto nº 272/2009	272/2009	23 de setembro de 2013
Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levntamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens do patrimônio do rnMunicípio de Francisco Beltrão
Lei nº 2950/2002	2950/2002	23 de setembro de 2013
Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Lei nº 3569/2009	3569/2009	23 de setembro de 2013
Concede auxilio financeiro para a Associação dos Catadores de papel de Francisco Beltrão