Legislação

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Ementa	Número	Data
Lei nº 3667/2009	3667/2009	23 de setembro de 2013
Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pela administração municipal.
Lei nº 3668/2009	3668/2009	23 de setembro de 2013
Institui o DIA DPO GAUCHO no Município de Francisco Beltrão.
Lei nº 3669/2009	3669/2009	23 de setembro de 2013
Concede cesta básica aos servidores municipais
Lei nº 3670/2009	3670/2009	23 de setembro de 2013
Autoriza permuta de imóvel do Município por imóvel de NAIR MARIA MARCON DE CARVALHO
Lei nº 3671/2009	3671/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito adicional suplemenytar no orçamento vigente.
Lei nº 3672/2009	3672/2009	23 de setembro de 2013
Concede abono salarial para servidores municipais.
Lei nº 2950/2002	2950/2002	23 de setembro de 2013
Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Lei nº 3673/2010	3673/2010	23 de setembro de 2013
Concede auxilio financeiro para a Comunidade Milagre Eucarístico de Francisco beltrão.
Lei nº 3674/2010	3674/2010	23 de setembro de 2013
Concede auxílio financeiro para a Associação de Proteção a Maternidade e Infância – APMI
Lei nº 3675/2010	3675/2010	23 de setembro de 2013
Concede aux. financeira a Associção Comercial e Empresarial de Francisco Beltrão – ACEFB – Programas Findex e RTA