Legislação

Cria a lei de tombamento histórico da Capela São Cristóvão

Altera o Código Triobutário – vencimento do ISS

Recebe em doação área de terras da empresa Serraglio Engenharia de Obras Ltda – para abertura de via pública

Altera lei 3612/2009 – plantões médicos e de enfermagem

Dispõe sobre o cronograma de emissão da Nota Fiscal de Servços Eletrônica

Define o cronograma de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS

Cria premiação denominada “Menção Honrosa” a empresas privadas do município

Abre crédito suplementar no orçamento municipal

Concede subsídios para o controle e erradição da brucelose e da tuberculose nos rebanhos bovinos do Município