Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 2709/1998 2709/1998

Estima a Receita e Fixa a Despesa – ORÇAMENTO/1999

Lei nº 2710/1998 2710/1998

Declara de utilidade publica a Associação beltronense de Radioamadores – ABRA

Lei nº 2711/1998 2711/1998

Concede Gratuidade no serviço de transporte coletivo aos deficientes físicos

Lei nº 2712/1998 2712/1998

Autoriza Campanha para implementação da receita municipal

Lei nº 2713/1998 2713/1998

Altera lei 2626/97

Lei nº 2715/1998 2715/1998

Autoriza transferencia de área para Edir José de Ros, ressarcimento de área

Lei nº 2716/1998 2716/1998

Altera a lei 2633/97 – quadro de pessoal

Lei nº 2686/1998 2686/1998

Autoriza a contratação de pessoal através do regime CLT

Lei nº 3352/2007 3352/2007

Plano Diretor – Sistema Viário

Lei nº 3372/2007 3372/2007

Plano Diretor – dispões sobre o parcelamento do solo urbano

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