Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 2538/1996 2538/1996

Autoriza a subdivisão do lote nº 02, da quadra nº 867, de propriedade do LOTEAMENTO NOCOLAU NUNES FARIAS LTDA.

Lei nº 2543/1996 2543/1996

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento do município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Lei nº 2544/1996 2544/1996

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo. Remembramento, Desmembramento e Condomínios Horizontais.

Lei nº 2545/1996 2545/1996

Autoriza auxílio financeiro para a A.F.M. – Associação dos Funcionários Municipais.

Lei nº 2549/1996 2549/1996

Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de FranciscornBeltrão, e dá outras providências.

Lei nº 2579/1996 2579/1996

Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Francisco Beltrão e dá outrasrnprovidências.

Lei nº 2533/1996 2533/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR o lote nº 15, da quadra nº 363-A, da propriedade do Município e dá outras providencias.

Lei nº 2534/1996 2534/1996

Autoriza a permuta do lote de propriedade do Município por lote dornSR. Paulo Ribeiro.

Lei nº 2535/1996 2535/1996

Autoriza o auxilio financeiro para a Comunidade de Lajeado Grande -rnCapela Sagrado Coração de Jesus.

Lei nº 2536/1996 2536/1996

Autoriza o auxilio financeiro para a Empresa AMBRÓSIO SCHMOLLER & FILHO LTDA.

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