Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar na Lei nº 4013/2012 LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis para a Associação Regional de Saúde do Sudoeste array(ARSS) e dá outras providências.
Altera denominação de via pública e dá outras providências.
Disciplina a nomeação de Agentes Públicos para ocupação de Cargos em Comissão, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Municipal N.º 3956/2012 e dá outras providências.
Autorizo a subdivisão de imóveis urbanos que especifica.
Autorizo prorrogação do prazo concedido pela Lei nº 1576/89 de 27.09.89.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao MOSTEIRO MÃE DE DIVINA GRAÇA.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Francisco Beltrão.
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