Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 4062/2013 4062/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.

Lei nº 4063/2013 4063/2013

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar na Lei nº 4013/2012 LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, e dá outras providências

Lei nº 4061/2013 4061/2013

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis para a Associação Regional de Saúde do Sudoeste array(ARSS) e dá outras providências.

Lei nº 4060/2013 4060/2013

Altera denominação de via pública e dá outras providências.

Lei nº 4059/2013 4059/2013

Disciplina a nomeação de Agentes Públicos para ocupação de Cargos em Comissão, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal.

Lei nº 4066/2013 4066/2013

Altera dispositivos da Lei Municipal N.º 3956/2012 e dá outras providências.

Lei nº 1622/1990 1622/1990

Autorizo a subdivisão de imóveis urbanos que especifica.

Lei nº 1623/1990 1623/1990

Autorizo prorrogação do prazo concedido pela Lei nº 1576/89 de 27.09.89.

Lei nº 1624/1990 1624/1990

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao MOSTEIRO MÃE DE DIVINA GRAÇA.

Lei nº 1625/1990 1625/1990

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Francisco Beltrão.

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