Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 3844/2011 3844/2011

Altera a lei 3728/2010 – Emprego Público

Anexos

Lei nº 3845/2011 3845/2011

Altera lei 2633/97 – Quadro Unico de Pessoal

Anexos

Lei nº 3846/2011 3846/2011

Cria a lei de tombamento histórico da Capela São Cristóvão

Anexos

Lei nº 3837/2011 3837/2011

Altera o Código Triobutário – vencimento do ISS

Anexos

Lei nº 3830/2011 3830/2011

Recebe em doação área de terras da empresa Serraglio Engenharia de Obras Ltda – para abertura de via pública

Anexos

Lei nº 3831/2011 3831/2011

Altera lei 3612/2009 – plantões médicos e de enfermagem

Anexos

Decreto nº 209/2011 209/2011

Dispõe sobre o cronograma de emissão da Nota Fiscal de Servços Eletrônica

Anexos

Decreto nº 209/2011 209/2011

Define o cronograma de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Anexos

Lei nº 3835/2011 3835/2011

Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS

Anexos

Lei nº 3821/2011 3821/2011

Cria premiação denominada “Menção Honrosa” a empresas privadas do município

Anexos

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