Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 3691/2010 3691/2010

Altera lei 1699/90 – transporte urbano, regulamenta tarifa para estudantes.

Anexos

Lei nº 3692/2010 3692/2010

Dispões sobre os HONORARIOS ADVOCATÍCIOS nos processos judiciais en que o Município é parte.

Anexos

Lei nº 3693/2010 3693/2010

Concede auxilio financeiro para a SANTA ALIANÇA ASSIST. E CARIDADE

Anexos

Lei nº 3694/2010 3694/2010

Estabelece o valor das DIÁRIAS DE VIAGEM do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servdores Muicipais

Anexos

Lei nº 3696/2010 3696/2010

Concede auxilio financeiro para a AMARBEM

Anexos

Lei nº 3697/2010 3697/2010

Concede reposição salarial aos servidores municipais – 5% a partir de 01.03.10

Anexos

Lei nº 3698/2010 3698/2010

Concede abono salarial aos servidores – março a dezembro de 2010.

Anexos

Lei nº 3699/2010 3699/2010

Concessão de direito real de uso de barracão industrial para ELETISA EMBALAGENS LTDA

Anexos

Lei nº 3700/2010 3700/2010

Concessão de direito real de uso para LAJU IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA

Anexos

Lei nº 3701/2010 3701/2010

Concessão de direito real de uso para JARDIM ESTOFARIA E DECORAÇÕES LTDA

Anexos

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