Legislação

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Ementa	Número	Data
Decreto 349/2013	349-2013	20 de dezembro de 2013
Altera composição do Conselho Municipal de Saúde
Decreto 350/2013	350-2013	20 de dezembro de 2013
Concede aposentadoria a CECILIA ROSALINO
Decreto 351/2013	351-2013	20 de dezembro de 2013
Concede aposentadoria a ELIZABETE MARIA MILLANI
Decreto 352/2013	352-2013	20 de dezembro de 2013
Exoneração de NAIARA INES DOMERASKI
Decreto 353/2013	353-2013	20 de dezembro de 2013
Altera composição do Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN
Decreto 354/2013	354-2013	20 de dezembro de 2013
Exoneração de MARCELO NUNES
Decreto 356/2013	356-2013	20 de dezembro de 2013
Nomeação de SILVIO RODRIGUES
Decreto 358/2013	358-2013	20 de dezembro de 2013
Concede pensão por morte do servidor DORVALINO ANDRETTO
Decreto 359/2013	359-2013	20 de dezembro de 2013
Nomeia membros para a 1ª Conferência Municipal de Cultura
Decreto 380/2013	380-2013	20 de dezembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar