Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 3587/2009 3587/2009

Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal.

Anexos

Lei nº 3588/2009 3588/2009

Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal

Anexos

Lei nº 3590/2009 3590/2009

Altera a Lei Municipal nº 2934/2002 array(Auxilio para entidades).

Anexos

Lei nº 3591/2009 3591/2009

Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

Anexos

Lei nº 3592/2009 3592/2009

Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal.

Anexos

Lei nº 3593/2009 3593/2009

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

Anexos

Lei nº 3565/2009 3565/2009

Institui o PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO.

Anexos

Lei nº 3566/2009 3566/2009

Concede auxilio financeiro para a Associação de Pais e Amigos do Centro de Treinamento Atletas do Futuro.

Anexos

Lei nº 3567/2009 3567/2009

Abre crédito suplementar no orçamento municipal.

Anexos

Lei nº 3568/2009 3568/2009

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

Anexos

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