Legislação

Dá concessão de uso de lote industrial para Marmoraria Vinirocha Ltda.

Dá concessáode uso de barracão industrial para Ind. e Com. de Fogões Lider Ltda.

Declara de utilidade publica a Associação Real Lince de Ginástica e Artes Marciais.

Declara de utilidade p+ublica a Comunidade Assistencial Copiosa Redenção.

Cria Programa Participativo de Correção de Solo no Município.

Cria Programa Participativo de Sementes de Milho no Município.

Altera lei nº 1956/92 – corrige área de imovel.

Adquie área de terras de Zeni Iop Fronza e dá Concessão de Direito Real de uso para a SADIA S7A.

Incluis novas disposições na Lei nº 2888/02 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.