Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 3051/2003 3051/2003

Dá concessão de uso de lote industrial para Marmoraria Vinirocha Ltda.

Anexos

Lei nº 3052/2003 3052/2003

Dá concessáode uso de barracão industrial para Ind. e Com. de Fogões Lider Ltda.

Anexos

Lei nº 3036/2003 3036/2003

Declara de utilidade publica a Associação Real Lince de Ginástica e Artes Marciais.

Anexos

Lei nº 3037/2003 3037/2003

Declara de utilidade p+ublica a Comunidade Assistencial Copiosa Redenção.

Anexos

Lei nº 3038/2003 3038/2003

Cria Programa Participativo de Correção de Solo no Município.

Anexos

Lei nº 3039/2003 3039/2003

Cria Programa Participativo de Sementes de Milho no Município.

Anexos

Lei nº 3040/2003 3040/2003

Altera lei nº 1956/92 – corrige área de imovel.

Anexos

Lei nº 3041/2003 3041/2003

Adquie área de terras de Zeni Iop Fronza e dá Concessão de Direito Real de uso para a SADIA S7A.

Anexos

Lei nº 3035/2003 3035/2003

Incluis novas disposições na Lei nº 2888/02 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Anexos

Lei nº 3031/2003 3031/2003

Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.

Anexos

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