Legislação

Ementa Número Data
Lei 4.124/2013 4124-2013

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do município a empresa ZAMPROGNA MARMORES E GRANITOS LTDA.

Lei 4.123/2013 4123-2013

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do município, a empresa ALCEU DE LIZ – ME.

Lei 4.122/2013 4122-2013

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, a empresa ARTHUR MACHADO DOS SANTOS – ME.

Portaria 478/2013 478-2013

Designa arquiteto para implantação do sistema binário.

Portaria 477/2013 477-2013

Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a contratação de empresa para show pirotécnico.

Portaria 476/2013 476-2013

Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a contratação de empresa para a construção de barracões no parque de exposições.

Portaria 475/2013 475-2013

Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a contratação de empresa para fazer o recapeamento asfáltico

Portaria 474/2013 474-2013

Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a contratação de empresa para implantação de sinalização.

Portaria 473/2013 473-2013

Designa servidores para compor a Unidade Gestora de Transferência – UGT.

Decreto 561/2013 561-2013

Exoneração de FRANCIELE SCHIMITZ IAPP

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