Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 3064/2003 3064/2003

Estabelece prioridade para a receita de remédios genéricos nos postos do Município.

Anexos

Lei nº 3065/2003 3065/2003

Dispões sobre o controle da população animal e controle de zoonozes.

Anexos

Lei nº 3066/2003 3066/2003

REvoga a lei 2951/2002 e dá nova regulamentação para a cobrança da CIP – Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública.

Anexos

Lei nº 2809/2001 2809/2001

Estima a Receita e Fixa a Despesa – Orçamento Geral – 2001

Anexos

Lei nº 2813/2001 2813/2001

Desafeta trecho de via pública e dá permissão de uso da mesma para a Sadia S/A

Anexos

Lei nº 3814/2001 3814/2001

Isenta do pagamento do IPTU contribuintes que specifica

Anexos

Lei nº 30053/2003 30053/2003

Dá concessão de uso de lote industrial para Via Gesso Ltda.

Anexos

Lei nº 3054/2003 3054/2003

Dispões sobre a oferta de cursos de Xadrez nas escolas municipais.

Anexos

Lei nº 3055/2003 3055/2003

Autoriza doação de óculos para os participantes do Programa Alfabetização 100%.

Anexos

Lei nº 3056/2003 3056/2003

Concede aux. financeiro para Comunidade Copiosa Redenção.

Anexos

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