Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
Concede licença maternidade a servidora CRISTIANE REGINA BARANCELLI PEROCHINI.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3818/2011
Fixa o subsídio dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, altera disposições da Lei Municipal nº3728/2010.
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2727/1999
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do Município de Francisco Beltrão.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Francisco Beltrão e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Altera disposições da Lei Municipal nº 2711/1998, que concede gratuidade no serviço de Transporte Coletivo no Município de Francisco Beltrão aos portadores de deficiência física e mental inapto ao trabalho.
Proíbe o uso de Narguile em local público do Município de Francisco Beltrão – PR, bem como a comercialização aos menores de 18 anos de idade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura do crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis de propriedade de MOCELIN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e a abrir crédito adicional suplementar específico.
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