Legislação

Ementa Número Data
378_21 – ALTERA 456_19 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI 378

Altera o Decreto Municipal n.º 456 de 29 de julho de 2019 que “Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI.”

377_21 – ALTERA 425_20 – NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 377

Altera o Decreto Municipal n.º 425 de 08 de dezembro de 2020 que “Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.”.

358-21 Agente de Serviços Gerais – Masculino PSS 107-20 358
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