393_20 – REVOGA 284_19

Revoga o Decreto Municipal n.º 284 de 29 de abril 2019 que “autoriza o parcelamento do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 36, da gleba n.º 15-FB, para realizar abertura de via pública”.

Anexos

Pular para o conteúdo