Você está em: Início » Legislação » Decretos » 319_21 – ALTERA 296_21 – COVID 2021 319_21 – ALTERA 296_21 – COVID 2021 Altera o Decreto Municipal n.º 296 de 30 de julho de 2021 que “disciplina diretrizes obrigatórias para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 no Município de Francisco Beltrão”. Anexos 319_21 - ALTERA 296_21 - COVID 2021 14-09-2021