Aberto prazo para pedidos de isenção do IPTU de 2021

26 de novembro de 2020

A Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Francisco Beltrão informa que está aberto o prazo para solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2021. Segundo o diretor do Departamento de Administração Tributária, Fábio Wosniak, idosos com idade a partir de 60 anos, aposentados por invalidez, pessoas com necessidades especiais, portadores do vírus HIV e de câncer podem ter direito à isenção. O período para solicitar a isenção acaba no dia 18 de dezembro de 2020.

         Em relação aos idosos, para solicitar a isenção é necessário atender alguns requisitos, como ser proprietário de um único imóvel destinado à sua moradia e ter renda igual ou inferior a R$1.642,80 mensais, valor equivalente a 30 URMFB (Unidade de Referência do Município de Francisco Beltrão). O teto do valor venal do imóvel, segundo o cadastro imobiliário, deve ser de 1.101 URMFB. Neste ano cada URMFB equivale a R$ 54,76.

         É necessário que a pessoa procure o Departamento de Administração Tributária da Prefeitura ou uma das unidades Poupa Tempo, localizadas no bairro São Miguel ou na Cidade Norte, portando o CPF, a identidade, documentação do Imóvel e comprovante de renda atualizado (extrato bancário do saque do benefício).

       Para pessoas com necessidades especiais, portadores de vírus HIV e portadores de câncer, a isenção é concedida independente de renda. Neste caso é necessário apresentar o CPF, a identidade e o laudo médico com o CID da doença para que comprove que possui necessidades especiais, vírus HIV ou câncer (12 meses).

         O teto do valor venal do imóvel, conforme o cadastro imobiliário, deve ser de 1.490 URMFB. Estes requisitos, no caso de necessidades especiais, portadores de vírus HIV ou de câncer, se estendem aos demais membros da família do proprietário, desde que residam no mesmo imóvel.

         O contribuinte que já obteve isenções em anos anteriores também deve apresentar os documentos exigidos para atualização do cadastro. Em caso de dúvidas basta entrar em contato com o Departamento de Administração Tributária, na prefeitura,  rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 1.000, portando os documentos citados ou ligar para (46) 3520-2157.