CREAS firma parceria com NUJUR/UNIOESTE

21 de março de 2023

  O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, da Prefeitura de Francisco Beltrão, firmou parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR), do campus local da Unioeste, para a implantação da Justiça Restaurativa com adolescentes que estejam cumprindo medida socioeducativa.

       O CREAS tem realizado diversos movimentos a fim de qualificar o Serviço de Medida Socioeducativa em Francisco Beltrão. Essa iniciativa teve início mediante avaliação realizada conjuntamente com a Vara da Infância e Juventude e o NUJUR.

       Recentemente profissionais do CREAS e do NUJUR estiveram em Ponta Grossa para uma visita técnica junto ao CEJUSC  – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. O objetivo foi conhecer o funcionamento e as rotinas em relação do projeto “Cei de Cor” – Centro Interdisciplinar de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal – que atende aos acordos negociados com 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa.

     Neste projeto é utilizada a justiça restaurativa, destinada a pessoas que cometeram crimes menos graves, sem uso de violência, que autoriza a suspensão do prazo prescricional ou então o agravamento dos requisitos para a concessão de livramento condicional, conforme previsto na lei n.º 13.963/2019.

       Nos primeiros encontros são abordados temas como limites, autocontrole, interdependência e impacto dos atos praticados em suas vidas e na vida da comunidade na qual se está inserido.

       O segundo eixo do projeto foca na comunidade e foi denominado de Reflexão. São encontros para a construção de conhecimentos e pensamentos sobre o que é viver em sociedade, para que servem as leis, como se sente aquele que viola uma dessas leis e, por fim, como elaborar estratégias para reparação de danos.

       De acordo com a coordenadora do CREAS, Claudinéia Cremonese, “a idéia de conhecer o funcionamento da justiça restaurativa em Ponta Grossa é de inserir esta metodologia no Serviço da Medida Socioeducativa”. A execução e fiscalização do Serviço é atribuição do município e está vinculada à secretaria municipal de Assistência Social, sendo executado pelo CREAS, que passará a encaminhar alguns tipos de atos infracionais para o serviço da justiça restaurativa NUJUR, que aplicará os Círculos de Construção de Paz.

                    O que são os Círculos de Construção de Paz – Não Conflitivos?

        O Círculo de Construção de Paz é uma prática de Justiça Restaurativa, baseada na escuta, conversação e orientação, visando trazer o resgate de valores, vínculos familiares e comunitários, auxiliando no desenvolvimento de senso de responsabilidade.

       Os círculos não-conflitivos são aqueles que não estão atrelados ao poder judiciário, o que não quer dizer que não possam ser aplicados em uma situação de conflito. Por exemplo, ele pode ser aplicado na transformação de um conflito entre irmãos, em um contexto familiar.

        Além disso, esses círculos são amplamente aplicados em situações que não envolvem conflitos aparentes, com o objetivo de construir conhecimento, fortalecer as relações comunitárias e incentivar a partilha de um momento difícil na vida.