Famílias do Terra Nossa recebem títulos de propriedade

26 de julho de 2019

A regularização fundiária da ocupação Terra Nossa, no bairro Padre Ulrico, em Francisco Beltrão, começa nesta terça-feira, dia 30 de julho. Nesta data o prefeito Cleber Fontana vai entregar títulos provisórios de propriedade dos terrenos para 51 famílias. A cerimônia será no Espaço da Arte, a partir das 14h00. “É a primeira de diversas etapas que teremos para fazer a completa regularização fundiária no local. Todas as famílias consideradas carentes e que merecem serão contempladas”, explica o prefeito Cleber Fontana. “É uma questão de cidadania para estas pessoas”, completa.

Com o documento, as famílias terão inclusive acesso a financiamentos oficiais para a construção da casa própria, dentre vários outros benefícios. Para definir quem terá direito aos terrenos, a secretaria municipal de Assistência Social está realizando um amplo levantamento, seguindo critérios definidos na Lei Municipal 4,576, elaborada pela administração municipal. Ela contém todos os critérios, dentre eles, que a família esteja em situação de vulnerabilidade, seja inscrita no CAD Único, não tenha outro imóvel, esteja inscrita no cadastro de habitação de interesse social e beneficiária do Bolsa Família.

Outra decisão adotada pelo poder público municipal é que todos terão que pagar pelos terrenos. “Trata-se de uma área pública e não seria justo deixar de cobrar, até para que valorizem a oportunidade de ter acesso à casa própria”, diz o prefeito. Os valores a serem pagos mensalmente ficam dentro da realidade das famílias, bem como os prazos. Somente quando houver a quitação completa é que será fornecido o título de posse definitivo.

O valor estabelecido por metro quadrado é de uma URM (Unidade de Referência do Município), que neste ano está em R$ 52,67, valor que é corrigido anualmente pela variação do IGPM. O valor das prestações varia de uma a duas URMs ao mês. Os títulos provisórios são intransferíveis.

                                        Trabalho de Urbanização

A ocupação iniciou em setembro de 2016. Quando o prefeito Cleber Fontana assumiu o município, em janeiro de 2017, determinou a realização  de um trabalho para que o local fosse urbanizado, com a abertura das ruas  e disponibilização de água e luz. Dentro do possível estes serviços estão chegando a todas as casas. Os setores de saúde, assistência social, educação e coleta de lixo também atuam na ocupação. A área de segurança pública também tem sido parceira da prefeitura para manter a tranquilidade.