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Legislação

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Ementa Número Data
319_19 – ALTERA 300_18 – CONCORRÊNCIA 004-18 319

Altera a Portaria Municipal n.º 300 de 25 de Junho de 2018 que “Designa comissão de fiscalização para acompanhamento e fiscalização de CONCORRÊNCIA: contratação da construção de um terminal rodoviário intermunicipal, com área de 6.327,00m2, com espaços para espera, guichês de venda de passagens, área de alimentação, salas para comércio, sala para taxistas, sala para vigias, sala para moto taxistas, áreas de circulação, instalações sanitárias, jardim interno, plataforma de embarque e desembarque e placas de comunicação visual.”

320_19 – AUXÍLIO FILHO PORTADOR NECESSIDADES ESPECIAIS – SEZIO TAVARES 320

Concede ao servidor SEZIO TAVARES auxílio mensal.

322_19 – REMOÇÃO – FRANCIELI DA SILVA 322

Remove a Servidora Público Municipal FRANCIELI DA SILVA.

Edital 152-19 Professor Ed. 057-16 152
Edital 153-19 Téc. Enf. Edital 138-15 153
Edital 154-19 Professor da Rede Municipal-PSS 098-17 154
392_19 – REGULAMENTA – 4676-19 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL 392

Abre crédito adicional suplementar/especial com recursos da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

408_19 – NOMEAÇÃO EFETIVO – ANE CAROLINE MACHADO 408

Nomeia ANE CAROLINE MACHADO para o cargo efetivo de PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL – NÍVEL – A2.

409_19 – NOMEAÇÃO EFETIVO – ANGELA MARIA DE FATIMA COELHO 409

Nomeia ANGELA MARIA DE FATIMA COELHO para o cargo efetivo de PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL – NÍVEL – C2.

410_19 – NOMEAÇÃO EFETIVO – ELISANGELA INES ORBEN 410

Nomeia ELISANGELA INES ORBEN para o cargo efetivo de PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL – NÍVEL – A2.