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Legislação

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Ementa Número Data
216_19 – NOMEAÇÃO EFETIVO – EGLEA YAMAMOTO DELLA JUSTINA 216

Nomeia EGLEA YAMAMOTO DELLA JUSTINA para o cargo efetivo de MÉDICO GENERALISTA.

160_19 – FISCAL DE OBRAS – CONCORRÊNCIA 002_19 – TRINCHEIRAS 160

Designa fiscal para acompanhamento e fiscalização de CONCORRÊNCIA para execução de duas trincheiras com tabuleiro em concreto protendido.

161_19 – COMISSÃO DE ESPECIAL DE LICITAÇÃO 161

Cria e designa Comissão Especial de Licitação para CONCORRÊNCIA n.º 003 de 2019 da execução da “fase 01” do sistema de contenção de cheias.

162_19 – EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E GESTOR DO CONTRATO – CONTENÇÃO DE CHEIAS 162

Cria e designa Equipe Técnica Municipal para Fiscalização Contratual e Gestor do Contrato para CONCORRÊNCIA n.º 003 de 2019 da execução da “fase 01” do sistema de contenção de cheias.

163_19 – COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS 163

Cria e designa Comissão de Análise de Amostras para PREGÕES ELETRÔNICOS para REGISTROS DE PREÇOS.

164_19 – REVOGA 154_18 – PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO 164

Designar os servidores para atuarem como Pregoeiro e Equipe de Apoio.

165_19 – INSTAURA SINDICANCIA E DESIGNA COMISSÃO 165

Determina a abertura de Sindicância.

166_19 – AUTORIZA ASSINAR PPP – NATIELEN SOMARIVA TOLEDO PENSO 166

Designa como responsável e autoriza a servidora municipal NATIELEN SOMARIVA TOLEDO PENSO a emitir e assinar Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

167_19 – AUXÍLIO TRANSPORTE – COLETIVO 167

Concede aos servidores, auxílio transporte, pelo período de 1 de março de 2019 a 19 de dezembro de 2019.

168_19 – CONVERTE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO – SILVANA MANFREDI 168

Converte em abono pecuniário a licença prêmio da servidora SILVANA MANFREDI.