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Legislação

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Ementa Número Data
177_19 – ELEVAÇÃO DE NÍVEL – PROFESSOR – TAMARA BOFF 177

Reconhece à servidora TAMARA BOFF promoção por grau de escolaridade.

178_19 – EXONERAÇÃO – CARLA CRISTINA CHIES HOFSTATTER 178

Exonera CARLA CRISTINA CHIES HOFSTATTER do cargo de PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL.

181_19 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO -JOAO DA SILVA 181

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor JOAO DA SILVA.

182_19 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO – MARINES LETICIA ZANELLA 182

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora MARINES LETICIA ZANELLA

183_19 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO – NELSON CAMILO 183

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor NELSON CAMILLO.

184_19 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO – SALETE CENCI MATICK 184

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora SALETE CENCI MATICK.

185_19 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO – INEIDE TEREZINHA SCHMIDT 185

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora INEIDE TEREZINHA SCHMIDT.

186_19 – NOMEAÇÃO EFETIVO – CARLA MENEGAT 186

Nomeia CARLA MENEGAT para o cargo de PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL – NIVEL C-2.

187_19 – PRECATÓRIO – EC 94 187

Dispõe sobre o regime de pagamento dos precatórios.

188_19 – EXONERAÇÃO – MARINEZ KORB TOMAZIN 188

Exonera MARINEZ KORB TOMAZIN do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS.