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Legislação

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Ementa Número Data
009_19 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO -NEIDE LAZAROTO MANARIN 009

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora NEIDE LAZAROTO MANARIN.

010_19 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE – OLADY TEREZINHA DE ALMEIDA RESENDE 010

Concede aposentadoria voluntária por idade à servidora OLADY TEREZINHA DE ALMEIDA RESENDE.

012_19 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO – SILVANA MANFREDI 012

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora SILVANA MANFREDI.

001_19 – ARQUIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA 503.2018 001

Dispõe sobre a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Municipal nº 503 de 10 de dezembro de 2018.

021_19 – ALTERA 393_18 021

Altera a Portaria Municipal n.º 393 de 06 de Setembro de 2018 que “Designa o servidor PEDRINHO VERONEZE para ordenar e autorizar as despesas relacionadas ao PREGRÃO PRESENCIAL de contratação de empresa prestadora de serviços para administração do programa de concessão de vagas de estagiário remuneradas.”

017_19 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO – MARLU FATIMA BRUGNAGO MARQUES 017

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora MARLU FATIMA BRUGNAGO MARQUES.

018_19 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO – SILVANIA GRANETTO 018

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora SILVANIA GRANETTO.

019_19 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO – MARIA DE OLIVEIRA OCHOA 019

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora MARIA DE OLIVEIRA OCHOA.

004-19 Tec.Enf. Ed. 138-15 044
005-19 Auxiliar em Saúde Bucal 005