Legislação
Atualizado em| Ementa | Número | Data |
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| 4629-19 – DOAÇÃO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE | 4629 | |
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Desafeta do uso comum o imóvel denominado Lote 09-C-3-1 (nove “c” três um) da Gleba 01-FB (um fb), de propriedade do Município de Francisco Beltrão-PR., autoriza doá-lo ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Anexos |
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| 4630-19 – CHÁCARAS RURAIS | 4630 | |
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Estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências. Anexos |
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| 4631-19 – PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS | 4631 | |
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Define os Perímetros das Zonas Urbanas, dos Núcleos Urbanos dos Distritos e Expansão do Distrito Sede do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Anexos |
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| 4632-19 – ESCOLA 2030 | 4632 | |
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Cria o Programa “Escola 2030” que visa implementar educação de excelência no âmbito do Município de Francisco Beltrão. Anexos |
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| 4633-19 – 4106_13 – FUNÇÕES GRATIFICADAS | 4633 | |
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Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”. Anexos |
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| 4634-19 – REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO – 2019 | 4634 | |
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores municipais. Anexos |
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| 4635-19 – REAJUSTE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO – 2019 | 4635 | |
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Concede reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários. Anexos |
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| 4636-19 – REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO – 2019 | 4636 | |
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Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. Anexos |
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| 4637-19 – REAJUSTE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO – 2019 | 4637 | |
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Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. Anexos |
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| 4638-19 – DOAÇÃO ESTADO PARANÁ HOSPITAL REGIONAL | 4638 | |
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Autoriza o Município de Francisco Beltrão-PR. a doar ao Estado do Paraná o imóvel urbano denominado Lote 11-parte (onze parte) da Gleba 01-FB (um fb), e dá outras providências. Anexos |
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