Legislação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres, realizarem limpeza e higienização dos carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias, no âmbito do Município de Francisco Beltrão.

Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, no mês de novembro no Município de Francisco Beltrão.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RENATO MARIANO – ME.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa EDEMIR ELIAS CANTU – ME.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ALUBRIL – DERIVADOS DE ALUMÍNIOS LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa REPORTEC – ENGENHARIA DE MÁQUINAS EIRELI.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PAMPAMETAIS INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RESISUL RESINAS DO SUL LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ELETRIBEL POÇOS ARTESIANOS LTDA – ME.

Dispõe sobre a inversão de fases nos processos de licitação no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.