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Francisco Beltrão

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Legislação

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Ementa Número Data
4707-19 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO – SAVIO JOSE ROSSETTO 4.707

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SAVIO JOSE ROSSETTO.

Anexos

4708-19 – ALTERA DENOMINAÇÃO – RUA MARAU – RUA TULIO ZANCHET 4.708

Alterada a denominação da via pública.

Anexos

4709-19 – UTILIDADE PÚBLICA – APMF MUNDO ENCANTADO 4709

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Anexos

4710-19 – CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 4.710

Cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão.

Anexos

4711-19 – ALTERA 4106_13 – READAPTAÇÃO E ATRIBUIÇÕES 4.711

Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.

Anexos

4712-19 – SEMANA DO ROCK 4712

Institui a Semana Municipal do Rock no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências.

Anexos

4713-19 – SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES COM ELETRECIDADE 4713

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Anexos

4714-19 – PREVEBEL 4714

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento da PREVBEL (Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão) para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Anexos

4715-19 – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO – TIAGO ANTUNES CORREA COLETAS DE RESÍDUOS 4715

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa TIAGO ANTUNES CORREA COLETAS DE RESÍDUOS.

Anexos

4716-19 – SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO – ACOLHIMENTO FAMILIAR 4716

Institui a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar no Município de Francisco Beltrão.

Anexos