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Francisco Beltrão

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Legislação

Atualizado em
Ementa Número Data
4697-19 – AUDIÊNCIA PÚBLICA 4.697

Dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Anexos

4698-19 – UTILIDADE PÚBLICA – APMF TANCREDO NEVES 4.698

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Tancredo Neves – APMF – Casemiro de Abreu, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Anexos

4699-19 – 4106_13 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 2019 4.699

Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências” para aumentar número de vagas para cargos de provimento efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40H.

Anexos

4700-19 – SUBDIVISÃO – DOAÇÃO – ELOI TREVISAN – RUA TOCANTINS 4.700

Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbano n.º 83-K-Remanescente, da gleba n.º 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.

Anexos

4701-19 – DESAFETA E FUSIONA ÁREA PÚBLICA 4.701

Desafeta as áreas públicas e fusiona a áreas públicas de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.

Anexos

4702-19 – ALTERA 4054_2013 4.702

Altera a Lei Municipal n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”.

Anexos

4703-19 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica 4.703

Recepciona a Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019 que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”.

Anexos

4704-19 – RECEBER EM DOAÇÃO – MITRA ALTERA 4583.2018 4.704

Altera a Lei Municipal nº 4.583 de 3 de julho de 2018 e dá outras providências.

Anexos

4705-19 – PLANO CARGOS DO LEGISLATIVO – GRATIFICAÇÃO OUVIDORIA 4.705

Altera a Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão para incluir o pagamento da Gratificação Especial de Atividade ao apoio administrativo da Ouvidoria Parlamentar e Gestor do Setor de Arquivo.

Anexos

4706-19 – PLANO CARGOS DO LEGISLATIVO – GRATIFICAÇÃO ESPECIAL 4.706

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.343/2015 que trata da regulamentação da Gratificação Especial de Atividade para o Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gestor do Portal da Transparência e Controlador de Almoxarifado da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, para incluir gratificação ao apoio administrativo da Ouvidoria Parlamentar instituída pela Resolução nº 5, de 14 de agosto de 2019 e ao Gestor do Setor do Arquivo e dá outras providências.

Anexos