Legislação

Altera disposições da Lei Municipal nº 865, 02 de julho de 1981 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Francisco Beltrão.

Dispõe sobre a criação do projeto “Esporte e Lazer Itinerante” no Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa METALÚRGICA LEMOS LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à ARTUR MACHADO DOS SANTOS – ME.

Revoga a Lei Municipal n.º 2.885 de 2002 que trata do Serviço de Transporte Escolar a domicílio no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Autoriza prorrogação do benefício de Aluguel Social conforme § 2º, do Art. 1º, da Lei Municipal n.º 4.463, de 05 de abril de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei n.º 4.621 de 2018 – Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2019.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Almirante Melati.