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Francisco Beltrão

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Legislação

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Ementa Número Data
4639-19 – PLANTAO MÉDICO 4639

Altera disposições da Lei Municipal n.º 3.612 de 02 de setembro de 2009, que dispõe “sobre o regime de plantão para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências”.

Anexos

4639-19 – PLANTAO MÉDICO 4.639

Altera disposições da Lei Municipal n.º 3.612 de 02 de setembro de 2009, que dispõe “sobre o regime de plantão para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências”.

Anexos

4641-19 – DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – ASSUS 4.641

Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber doação de bem imóvel do Lote 83-A-PARTE I (oitenta e três-A-parte I) de propriedade de Associação dos Servidores do Sistema Único de Saúde – ASSUS.

Anexos

4642-19 – SUBDIVISÃO – DOAÇÃO – ODETE MARIA ABATTI SCHOLL 4.642

Fica subdivido o Lote n.º 93-Remanescente da Gleba 03-FB, de propriedade ODETE MARIA ABATTI SCHOLL e seu esposo CARLOS ROBERTO FERREIRA SCHOLL e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.

Anexos

4643-19 – RESIDÊNCIA MÉDICA 4.643

Institui o Programa de “Residência Médica” no Município de Francisco Beltrão, no âmbito das atividades desenvolvidas no Sistema Único de Saúde – SUS disciplina o pagamento de Bolsa de Estudo Complementar ao Programa de Residência Médica e de Bolsas de Preceptoria e de Coordenação, e dá outras providências.

Anexos

4640-19 – UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO 4.640

Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos do Bairro São Cristovão de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Anexos

4644-19 – UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES ADAPTADOS – ADEA 4.644

Declara de utilidade pública a ADEA – Associação de Esportes Adaptados no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Anexos

4645-19 – REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES 4.645

Dispõe sobre a regularização de edificações no âmbito do Município de Francisco Beltrão.

Anexos

4646-19 – CESTA BÁSICA 4646

Concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2019.

Anexos

4647-19 – ORÇAMENTO – ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.647

Autoriza o Executivo Municipal alterar descrição de ação nas Leis n.º 4.528 de 2017 PPA/Plano Plurianual 2018-2021, 4.584 de 2018 LDO/Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei n.º 4.621 de 2018 LOA/ Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.

Anexos