Previsão do Tempo
Tempo em
Francisco Beltrão

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Legislação

Atualizado em
Ementa Número Data
4727-19 – ALTERA 4690_19 4727

Altera a Lei Municipal n.º 4.690, de 17 de setembro de 2019 que “fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbano n.º 28-B, da gleba n.º 15-FB, de propriedade LUIZ KRASNIA RISSO e sua esposa MARIA DELL OLIVO RISSO e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”.

Anexos

4728-19 – NOVA LEI DE INOVAÇÃO 4728

Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão e dá outras providências.

Anexos

4729-19 – LOA 2020 4729

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2020.

Anexos