Legislação
Atualizado em| Ementa | Número | Data |
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| 4730_20 – REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO – 2020 | 4730 | |
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Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. Anexos |
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| 4731_20 – REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES POLITICOS DO LEGISLATIVO – 2020 | 4731 | |
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Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. Anexos |
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| 4732_20 – CESTA BÁSICA | 4732 | |
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Altera para prorrogar os efeitos da Lei Municipal n.º 4.646, de 29 de março de 2019 que “concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2019”. Anexos |
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| 4733_20 – REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO – 2020 | 4733 | |
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores municipais. Anexos |
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| 4734_20 – REAJUSTE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO – 2020 | 4734 | |
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Concede reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários. Anexos |
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