Você está em: Início » Legislação » Decretos » 184_20 – CALAMIDADE PÚBLICA 184_20 – CALAMIDADE PÚBLICA Declara estado de calamidade pública no Município de Francisco Beltrão, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2. Anexos 184_20 - CALAMIDADE PÚBLICA 15-05-2020