Legislação
Atualizado em| Ementa | Número | Data |
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| 4563-18 – REGRA DE TRANSIÇÃO – EQUIPE PEDAGOGICA | 4563 | |
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Fica criada em caráter transitório e temporário a função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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| 4562-18 – CRIAÇÃO DO FUNDO – PRODETEC – REGULAMENTO DA LEI 4149_2014 | 4562 | |
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Cria e regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Francisco Beltrão sob os fundamentos da Lei Municipal n.º 4.149 de 2014. |
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| 4561-18 – MAIS MÉDICOS | 4561 | |
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Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste do auxílio financeiro aos médicos participantes do programa Mais Médicos para o Brasil, alterar a Lei Municipal n.º 4.475 de 2017 e proceder a abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2018. |
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| 4560-18 – UTILIDADE PÚBLICA – APMIF | 4560 | |
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e a Família – Haroldo Beltrão – APMIF HAROLDO BELTRÃO no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná. |
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| 4559-18 – PLANTAO MÉDICO | 4559 | |
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Altera disposições da Lei Municipal n.º 3.612 de 02 de setembro de 2009, que dispõe “sobre o regime de plantão para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências”. |
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| 4558-18 – PRORROGA ALUGUEL SOCIAL | 4558 | |
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Autoriza prorrogação do benefício de Aluguel Social conforme § 2º, do Art. 1º, da Lei Municipal n.º 4.463, de 05 de abril de 2017 e dá outras providências. |
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| 4557-18 – ALTERA 3338_07 – CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA | 4557 | |
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Altera a Lei Municipal n.º 3.338, de 7 de maio de 2007 que “cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA em Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências”. |
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| 4556-18 – SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO | 4556 | |
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Institui a “Semana de Conscientização e Combate à Automedicação” no município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| 4555-18 – PLACAS EM FARMACIAS AUTOMEDICAÇÃO | 4555 | |
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Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias no âmbito município de Francisco Beltrão-PR, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências. |
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| 4554-18 – PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS | 4554 | |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para funcionários e professores das escolas, centros de educação Infantil e berçários públicos e particulares no município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná. |
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