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Francisco Beltrão

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Legislação

Atualizado em
Ementa Número Data
4516-17 – ALTERA 2152_93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO 4616

Altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná”.

4528-17 – PPA – 2018-2021 4528

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão – PR, para o quadriênio 2018 a 2021.

4527-17 – LOA – SEBRAE 4527

Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei n.º 4428 de 2016 LOA/Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, visando consultoria do SEBRAE-PR.

4526-17 – PERMUTA – GILMAR MEDEIROS 4526

Autoriza o Executivo Municipal a permutar lote urbano de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO por lote urbano de propriedade de GILMAR MEDEIROS.

4525-17 – SEMANA DE COMEMORAÇÃO DA REVOLTA DOS POSSEIROS DE 1957 4525

Institui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão a “Semana de Comemoração da Revolta dos Posseiros de 1957”.

4524-17 – SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PRIMEIRA INFÂNCIA 4524

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Francisco Beltrão a “Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância”.

4523-17 – SEMANA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL E HUMANIZADO 4523

Institui a “Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio no Município de Francisco Beltrão.

4522-17 – DATA BASE – LEGISLATIVO 4522

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão.

4521-17 – RECEBER EM DOAÇÃO – ESTADO DO PARANÁ 4521

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote urbano de propriedade do ESTADO DO PARANÁ.

4520-17 – UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO SETOR NORTE 4520

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO SETOR NORTE DE FRANCISCO BELTRÃO – ASSENORFB.

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